O grande ataque aos aplicativos de transporte pelos parasitas estatais

Parasitas de todos os cantos do Brasil, criam regulamentações aos aplicativos de transporte.

Como é de se esperar, os parasitas estatais não perdem tempo quando o assunto é atrapalhar a livre iniciativa e ajudar o monopólio de outras máfias. Com o advento dos aplicativos de transportes, milhões de pessoas foram agraciadas com o poder de escolha e, principalmente, com preços menores e qualidade na prestação de serviço. Além, que a entrada dos aplicativos de transporte ajudou milhões de motoristas  a ganharem dinheiro extra, tanto motoristas que estavam desempregados quanto os que necessitavam complementar a renda de casa. Vale frisar, que os aplicativos de transporte reduziram o número de mortes no trânsito.

Não é nenhuma novidade que o serviço de transporte público brasileiro, além de ser péssimo e caro, é dominado por alguns empresários mafiosos que vivem do conluio com parasitas estatais ou fazem parte da própria máfia estatal. Sim, em muitas cidades do Brasil, políticos são sócios de empresas de transporte público. Não obstante, o serviço de transporte de passageiro, que antes dominado pelos sindicatos taxistas, que possibilitava uma reserva de mercado. Resultando em corridas caras e, na sua maioria, com péssimo atendimento.

Uber

Claro, que quem saiu prejudicado nesse ambiente de livre concorrência, foram aqueles que antes detinham o monopólio do serviço. E como sempre acontece na história brasileira, esses maus perdedores recorrem a políticos parasitas para lutarem pelos seus interesses escusos, por meio de leis e regulamentações que visam somente prejudicar a livre concorrência. No final, eles sempre dão aquela velha e repugnante resposta: “essa regulamentação é para proteger os consumidores.”

Sabemos que a livre concorrência protege melhor o consumidor que qualquer agência estatal. Que toda e qualquer regulamentação estatal, visa somente restringir a liberdade do consumidor e inibir o livre comércio.

O que esses parasitas estatais não entendem, é que a livre iniciativa consegue proporcionar algo que jamais o estado vai poder possibilitar, a criatividade empreendedora por meio da visão empresarial. Mesmo o Brasil tendo se tornado um ambiente hostil à livre ação humana e à função empresarial, a livre iniciativa sempre encontra soluções onde possa suprir necessidades humanas.

Seguem algumas matérias sobre regulamentações do Uber e outros serviços de aplicativos de transporte:

Os vereadores de Campina Grande aprovaram nesta terça-feira (18) o projeto que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado de passageiros por meio de plataforma digitais, como o Uber e 99. Os parlamentares decidiram que o valor mínimo da corrida em aplicativos tem que ser o dobro de uma passagem no transporte coletivo.

O projeto 162/2019 do Poder Executivo não mudava o valor mínimo. Se sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues, o projeto impõe aos aplicativos que a corrida custe, no mínimo, R$ 7,40, já que a passagem de ônibus está fixada em R$ 3,70. Atualmente no Uber, por exemplo, o valor mínimo é R$ 5,43.

O projeto aprovado exige ainda a criação de um cadastro para motoristas por aplicativo na cidade. Eles devem ter inscrição como contribuintes individuais, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e Certidão Negativa de antecedentes criminais. Os motoristas também precisam ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os veículos terão que ter uma idade máxima de 10 anos.Além disso, os veículos vão precisar passar por vistoria na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Carros com até 8 anos de fabricação a vistoria precisa ser semestral e de 8 a 10 anos tem que anual.

Fonte:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/06/18/vereadores-aprovam-aumento-de-valor-minimo-da-corrida-por-aplicativo-em-campina-grande.ghtml

Uber e 99 têm regulamentação aprovada com aumento de valor mínimo na PB

Na última terça-feira (18), os vereadores da cidade de Campina Grande (PB) aprovaram o projeto 162/2019, uma regulamentação para os aplicativos de transporte, como Uber, 99, Cabify e Urbano. A proposta de emenda foi apresentada por Márcio Melo Rodrigues (PSDC).

A nova norma estabelece que o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Plataforma Individual tenha um valor mínimo de tarifa que represente o dobro do preço da passagem de transporte coletivo urbano.
Atualmente, o custo de uma passagem de ônibus é R$ 3,70. Isso significa que a tarifa mínima a ser paga nos aplicativos de transporte será de R$ 7,40. Para efeito de comparação, a menor taxa atual do Uber é de R$ 5,43.

O projeto ainda precisará passar pelo prefeito da cidade, Romero Rodrigues. Ele terá o poder de vetar ou sancionar a nova legislação.

Fonte:https://www.tudocelular.com/mercado/noticias/n143194/uber-99-regulamentacao-aprovada-pb.html

Lucimar sanciona lei que regulamenta o transporte de Uber em VG-MT

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), sancionou a Lei Municipal n° 4.448/2019, que trata a regulamentação do transporte de aplicativos, privado ou coletivo, na cidade.

A lei foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), desta segunda-feira (13).

De acordo com especificações determinadas, o veículo de transporte privado deverá estar cadastrado e vistoriado pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana Municipal. O carro deve estar identificado com um adesivo com os dizeres: “transporte privado de passageiros”, com o ano vigente da vistoria.

A atividade remunerada só pode ter início quando a Prefeitura de Várzea Grande validar o cadastro.

Todos os tributos estipulados devem ser pagos, como o imposto sobre serviços.

É exigido que todos os automóveis operantes tenham condições de transportar cadeirantes. As empresas obrigatoriamente devem fornecer ao usuário nota fiscal eletrônica, com origem e destino da viagem, tempo total e distância o trajeto, composição do valor pago pelo serviço, descriminado o valor do tributo pago.

O motorista é resguardo e pode recursar a corrida caso ela seja intermunicipal.

Fonte:http://www.reportermt.com.br/geral/lucimar-sanciona-lei-que-regulamenta-o-transporte-de-uber-em-vg/92706

Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber; placa vermelha não será exigida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial. O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos.

Durante a sessão, o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que o poder de regulamentação dos aplicativos fosse garantido aos municípios. Ele propôs que seja elaborada uma pauta que atenda aos taxistas.

“Se nós estamos preocupados com o sistema de táxis, vamos construir uma pauta positiva para o os táxis. Não é proibindo o Uber, os aplicativos, o Cabify, o 99 e essas empresas que trazem inovação que nós vamos viabilizar o sistema de táxi”, disse.

Para o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), a autorização de que os municípios regulamentem os serviços é um avanço.

“A decisão do Senado retirava completamente os municípios desse processo. A intenção dos aplicativos é que pudessem funcionar sem qualquer regra, sem qualquer fiscalização”, disse.

Na avaliação de Pimenta, os municípios terão liberdade para decidir como será o funcionamento do sistema, como a necessidade de autorização ou placa especial, bem como quantos motoristas poderão atuar no aplicativo.

Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-analisa-projeto-que-regulamenta-aplicativos-de-transporte-como-uber-e-cabify.ghtml

Se há algo que a história brasileira nos ensinou nos últimos anos, foi que sempre que um político socialista se sente feliz por determinada medida, a livre iniciativa perde. Essa última matéria, demonstra os anseios mais prejudiciais à livre iniciativa. Os deputados jogaram para os municípios a responsabilidade de regular os aplicativos de transporte. Ou seja, cada cidade pode fazer o que quiser. O Brasil tem 5.570 municípios, são 5.570 leis diferentes que as empresas terão que se adequar. Isso tudo, evidencia o quanto o Brasil é repulsivo ao empreendedorismo e a economia de mercado. Não é surpresa que estamos na posição 150ª no Índice de Liberdade Econômica. O liberalismo econômico nunca passou por aqui.

“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem.” Barão de Mauá
Artigos Recomendados